Rcte go anexo iv
WebIV - o espólio, pelo imposto devido pelo de cujus, até a data da abertura da sucessão. § 1º O disposto no inciso I deste artigo aplica-se também, ao caso de extinção de pessoa … WebIV – o evento Ciência da Emissão pode ser registrado em até 10 (dez) dias da autorização da NF– e; e V – no caso de registro do evento Ciência da Emissão, fica obrigatório o …
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ANEXO IV (Redação conferida pelo Decreto nº 5.530 - vigência: 01.01.03 a 31.05.22 a 31.05.22.) Nota: O art. 4º do Decreto nº 9.834, de 18.03.21, estabelece nova redação ao Anexo IV a partir de 03.04.23 - clique aqui para ver a nova redação. CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP (a rt. 89) WebAug 21, 2024 · Modelo de documento: Art. 114, XXIV e XXV do RCTE-GO Outras Informações: Manuais de Orientação, Notas Técnicas, Schemas XML e outros serviços de consultas, acesse os portais: Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos - SVRS Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica BP-e - Bilhete de Passagem Eletrônico Confaz:
WebIV - os itens 6 e 19 do Apêndice XII do Anexo XIII, que relaciona as empresas de serviços públicos de telecomunicação (Convênio ICMS 73/02, cláusula segunda). Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo, porém, efeitos em relação aos seguintes dispositivos do Decreto nº 4.852/97, RCTE, a partir de: WebMar 27, 2024 · Base legal: Art. 6º do Anexo XV do RCTE/GO. DARE-GO. Até o 15º dia após o período de apuração. 17/04/2024. Segunda-feira. Substituição Tributária. 03/2024. Telhas, cumeeiras e caixas-d'agua de cimento, amianto e fibrocimento. Recolhimento do imposto pelo substituto tributário estabelecido em outro Estado, relativamente as operações ...
WebArt. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE), de 29 de dezembro de … WebPor favor, entre em contato pelos canais de comunicação abaixo e informe o seguinte código de suporte: < 7812700209351066537> Secretaria de Desenvolvimento e Inovação …
WebArt. 2º O Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, passa a vigorar com as …
WebIV - a saída interestadual de mercadoria remetida para conserto, reparo ou industrialização, desde que o produto consertado, reparado ou industrializado resultante retorne ao … eating healthy or eating healthilyWebJun 11, 2007 · RCTE-GO é alterado para introdução de normas e benefícios aprovados em Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos Decreto 6629/2007. 30/06/2007 02:26:05. 572 acessos ... aos artigos 78 e 78-A do Anexo XII; IV – 8 de dezembro de 2006, quanto aos dispositivos do Anexo IX: a) subitem 2.6 da alínea “b” do inciso L do artigo 6º; ... compaction in storageWebApr 12, 2024 · O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, no art. 4º das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 11.651 , de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE, tendo em vista os Convênios ICMS 130/2024, de 14 … compaction grouting paWeb(Lei no 14.541, de 30 de setembro de 2003, e art. 1o, § 3o do Anexo IX do RCTE) ISENÇÃO (ART. 6º DO ANEXO IX DO RCTE) Dispositivo legal Benefício Art. 6º, LXXI, Anexo IX Isenção na importação dos bens a seguir especificados, sem similar nacional, destinados a atividade de ensino, pesquisa ou prestação de serviço médico-hospitalar: compaction of dgb20WebMay 28, 2024 · Decreto Nº 9667 DE 28/05/2024. Publicado no DOE - GO em 29 mai 2024. Compartilhar: Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, da Constituição do … eating healthy pooping moreWebANEXO XIV – RCTE GOIÁS (Art. 20, § 6º) MERCADORIAS SUJEITAS AO ADICIONAL DE 2% (DOIS POR CENTO), NAS OPERAÇÕES INTERNAS Nota: Por força do art. 4º do Decreto nº … eating healthy on the roadWebcapÍtulo iv. do estabelecimento e do local da operaÇÃo e da prestaÇÃo. seção i . do estabelecimento ... anexo xiii. dos procedimentos especiais aplicÁveis a determinadas atividades econÔmicas. capÍtulo i. do concessionÁrio de serviÇo pÚblico de … eating healthy poop smells